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\nDesde 2015, Portugal tem uma lei que exige que qualquer pessoa que forne\u00e7a alojamento de f\u00e9rias pago registe os dados de entrada, sa\u00edda e identifica\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os n\u00e3o portugueses que utilizam esse alojamento. Esta lei entrou em vigor em Portugal desde a implementa\u00e7\u00e3o do Acordo de Schengen de 1990, que visa p\u00f4r termo ao tr\u00e1fico de seres humanos e outras pr\u00e1ticas ilegais. Neste caso, \u00e9 especificamente o Artigo 45 do Acordo de Schengen e a recente lei de Alojamento Local em Portugal.
\nO \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de estrangeiros \u00e9 o SEF (Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras) ou Servi\u00e7o de Migra\u00e7\u00e3o e Fronteiras. Ao se hospedar em um hotel, os h\u00f3spedes s\u00e3o sempre convidados a mostrar seus documentos de identidade no momento do check-in. Os alugu\u00e9is de curta dura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a relatar as informa\u00e7\u00f5es do h\u00f3spede ao SEF – \u00e9 chamado de Boletim de Hospedagem. Quando faz uma reserva num estabelecimento de Alojamento Local registado no nosso Website, a Madeira Rental \u00e9 obrigado a comunicar a sua presen\u00e7a e detalhes ao Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o e Fronteiras (SEF) at\u00e9 3 dias ap\u00f3s a sua chegada. Iremos solicitar esta informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um link de email ou mensagem que ser\u00e1 posteriormente enviado para o SEF.
\nSe o Aluguel de Curto Prazo onde voc\u00ea est\u00e1 hospedado n\u00e3o exigir essas informa\u00e7\u00f5es, significa que n\u00e3o est\u00e1 cumprindo a lei e muito provavelmente n\u00e3o ser\u00e1 capaz de apoi\u00e1-lo em situa\u00e7\u00f5es inesperadas.<\/p>\n